Termos de Serviço

• Disposições gerais. Os Serviços oferecem um assistente pessoal baseado em tecnologias de inteligência artificial e aprendizado de máquina (“IA”). Você pode interagir com os Serviços de diversas formas, inclusive por voz ou texto, podendo fornecer ou de outra forma disponibilizar aos Serviços suas gravações de voz, áudio, imagens, vídeos, textos, prompts, documentos, arquivos, dados de uso do dispositivo e outros materiais e dados (“Input”). Os Serviços usam IA para gerar respostas (“Output”) ou realizar ações em seu nome (“Ações”) com base no seu Input. Inputs, Outputs e registros de Ações são referidos coletivamente nestes Termos como “Materiais”. O Output é fornecido apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento profissional. Você deve buscar aconselhamento profissional independente antes de confiar em qualquer Output em questões médicas, jurídicas, financeiras ou outras questões profissionais.
• Serviços Conectados. Você poderá conectar os Serviços a determinados aplicativos e serviços de terceiros (“Serviços Conectados”) – trata-se dos aplicativos e serviços de terceiros chamados de “conectores” no Aplicativo, como Google Calendar, Gmail, Google Drive, Google Docs, Google Sheets, Slack e Lark. Ao conectar os Serviços a um Serviço Conectado, você autoriza os Serviços a acessar sua conta nesse Serviço Conectado e a acessar, tratar e trocar dados dentro das permissões que você conceder e para as tarefas que você autorizar, inclusive para realizar Ações com base no seu Input. Você é o único responsável por garantir que tem autoridade para conectar a conta e que a conexão e o uso estão em conformidade com os termos de terceiros aplicáveis. Você pode revogar o acesso por meio dos controles disponíveis nos Serviços ou no Serviço Conectado. A revogação não desfaz Ações já enviadas a um Serviço Conectado. A retenção e a eliminação das informações recebidas anteriormente continuam sujeitas à nossa Política de Privacidade.
• Ações. Você autoriza os Serviços a realizar Ações em seu nome, dentro do escopo das suas instruções e permissões. Só realizamos Ações mediante sua instrução e/ou confirmação. Por exemplo, não modificaremos sua agenda conectada nem enviaremos comunicações externas sem sua instrução específica. Uma Ação irreversível exige sua autorização expressa antes da execução; uma instrução ou confirmação específica que identifique essa Ação pode constituir essa autorização. Você nomeia os Serviços como seu mandatário para celebrar um contrato com terceiros ou aceitar termos de terceiros somente em relação ao contrato ou à transação específica que você autorizar expressamente. Conectar uma conta ou permitir que leiamos informações não confere, por si só, essa autoridade. Instruções contidas em sites, mensagens ou documentos de terceiros não ampliam a autoridade que você nos conferiu. Revise com cuidado suas configurações, suas contas conectadas e os detalhes relevantes das Ações propostas. Podemos recusar ou suspender uma Ação por motivos legais, de segurança ou técnicos. Não iniciaremos novas Ações usando uma permissão que você tenha revogado. Uma Ação já enviada a um Serviço Conectado pode não ser reversível. A responsabilidade por erros ou Ações não intencionais está sujeita à Seção 7 e à legislação aplicável.
• Gravações de Voz. A Escuta e a Gravação exigem permissão de acesso ao microfone e a ativação da funcionalidade correspondente por você. Vozes e sons ao alcance, incluindo os de participantes e de terceiros presentes, podem ser captados e tratados por meio dos nossos serviços de nuvem e prestadores de serviços. Você é responsável por decidir quando e onde gravar e por obter e manter todos os direitos, permissões e bases legais necessários para gravar, enviar, tratar e compartilhar esse conteúdo. Antes de gravar, você deve fornecer todos os avisos e obter todos os consentimentos exigidos pelas leis aplicáveis de gravação, privacidade, trabalho e proteção de dados, incluindo o consentimento de cada participante, quando exigido. Não inicie nem continue uma gravação se a permissão exigida estiver ausente ou tiver sido retirada. Qualquer aviso ou indicador de gravação que possamos fornecer não substitui suas obrigações, e não nos comprometemos a obter permissão em seu nome. A identificação de falantes e as transcrições podem conter erros e não devem ser usadas como prova de identidade ou como registro exato. Essas obrigações do usuário não afastam as obrigações legais que se aplicam diretamente a nós.
• Responsabilidades. Você declara e garante que possui todos os direitos, licenças, permissões e poderes necessários para fornecer ou disponibilizar seus Inputs, para nos autorizar a realizar Ações em seu nome (inclusive por meio de Serviços Conectados) e para usar quaisquer credenciais de conta ou métodos de acesso que fornecer aos Serviços (inclusive para Serviços Conectados). Você é responsável por seus Inputs, instruções, permissões, Ações autorizadas e pelo uso de qualquer Output, incluindo as consequências financeiras, contratuais, jurídicas ou de outra natureza desse uso, observadas a Seção 7 e a legislação aplicável. Você concorda que seus Inputs, suas instruções e seu uso do Output não violarão estes Termos, quaisquer termos de terceiros aplicáveis, os direitos de terceiros ou a legislação aplicável. Você não usará os Serviços para realizar Ações nem confiará em Output quando fazê-lo sem uma revisão humana significativa for ilegal, inseguro ou de outra forma inadequado. Podemos implementar salvaguardas ou controles adicionais para determinadas Ações, mas eles não garantem uma execução bem-sucedida ou livre de erros. Você continua responsável por: (a) revisar as Ações que autorizar e comunicar prontamente suspeitas de Ações não autorizadas; (b) configurar as opções de segurança, permissões e compartilhamento disponíveis para você em cada Serviço Conectado; e (c) verificar de forma independente a exatidão e a adequação dos Outputs e das Ações e monitorar regularmente as Ações. Nada neste parágrafo amplia sua autorização ou exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
• Materiais. Entre você e a Empresa, você mantém seus direitos sobre os Materiais, e não reivindicamos a titularidade deles. Nós e nossos licenciadores mantemos todos os direitos sobre os Serviços e sobre a tecnologia usada para produzir Output ou realizar Ações. O Output pode não ser exclusivo nem passível de proteção por propriedade intelectual, e estes Termos não concedem direitos sobre o conteúdo de outra pessoa. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para acessar, hospedar, armazenar em cache, armazenar, reproduzir, tratar, adaptar, transmitir, exibir e distribuir os Materiais na medida necessária para fornecer, manter, proteger e dar suporte aos Serviços, executar suas instruções e cumprir a lei, observada a Seção 3. Isso inclui disponibilizar os Materiais a prestadores de serviços para essas finalidades e a destinatários ou Serviços Conectados conforme você autorizar. A licença pode ser sublicenciada a esses prestadores e transferida em uma cessão permitida por estes Termos. Ela vigora enquanto os Materiais forem mantidos para essas finalidades; após a eliminação ou o encerramento da conta, ela vigora somente na medida necessária para a retenção e o tratamento permitidos pela Política de Privacidade e pela legislação aplicável. Você declara e garante que possui todos os direitos e poderes necessários para fornecer os Materiais e conceder esta licença sem infringir direitos de terceiros ou violar a lei. Podemos remover ou restringir o acesso a Materiais para administrar ou proteger os Serviços, fazer cumprir estes Termos ou cumprir a lei, sem um dever geral de triar ou monitorar os Materiais, observadas a legislação aplicável e a Política de Privacidade.
• Memória e Retenção. Os Serviços podem reter informações que você fornece ou inferir contexto a partir das suas interações para personalizar respostas, manter o contexto e organizar informações (“Memória”). A Memória pode estar incompleta, incorreta ou desatualizada; você deve verificar o contexto relevante antes de confiar em um Output ou autorizar uma Ação. A retenção e a eliminação de gravações, transcrições e da Memória são regidas pela Política de Privacidade e pela legislação aplicável. Desativar a gravação ou desconectar um conector não elimina, por si só, todos os itens retidos anteriormente; qualquer compromisso específico de eliminação previsto na Política de Privacidade, inclusive em relação a dados do Google, permanece em vigor. Os controles disponíveis podem variar conforme a funcionalidade. Você pode entrar em contato pelo e-mail support@ambi.ai para solicitar acesso, correção ou eliminação, conforme previsto na legislação aplicável. A eliminação não reverte Ações concluídas nem remove, por si só, cópias mantidas de forma independente pelos destinatários. Você é responsável por manter as cópias de que precisar, ressalvados os direitos legais de recuperar conteúdo.

• Elegibilidade. Nossos Serviços destinam-se somente a adultos. Para usar os Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos e ter atingido a maioridade civil no seu país ou região de residência, prevalecendo a idade mais alta. Ao usar os Serviços, você declara e garante que atende a esses requisitos.
• Criação e Proteção da sua Conta. Para usar os Serviços, você precisa criar uma conta ou vincular outra conta, como sua conta Apple ou Google (“Conta”). Você concorda em nos fornecer informações precisas, completas e atualizadas para sua Conta. Você pode acessar, editar e atualizar sua Conta na página de configurações da conta do Aplicativo. Você é responsável pelas atividades que autorizar em sua Conta e por manter a confidencialidade e a segurança das suas credenciais. Na máxima extensão permitida pela lei, você também é responsável por atividades não autorizadas decorrentes do descumprimento dessas obrigações. Nossa responsabilidade permanece sujeita à Seção 7. Você deve nos notificar imediatamente pelo e-mail support@ambi.ai se souber ou tiver qualquer motivo para suspeitar que sua Conta foi roubada, apropriada indevidamente ou de outra forma comprometida, ou em caso de qualquer uso não autorizado, efetivo ou suspeito, da sua Conta. Você concorda em não criar nenhuma Conta se tivermos removido anteriormente sua Conta ou banido você de qualquer um dos nossos Serviços, salvo consentimento por escrito em contrário de nossa parte.
• Serviços Pagos e Pagamentos. Determinados Serviços exigem uma assinatura ou créditos de uso pré-pagos (“Créditos”). A tela de compra ou os termos do pedido aplicáveis identificam o preço, a moeda, os tributos, o período de cobrança, o uso incluído e quaisquer limites de uso ou outras condições relevantes. Ao efetuar uma compra, você concorda em pagar os valores informados e autoriza a nós e aos nossos provedores de pagamento a cobrar no método de pagamento selecionado o valor dessa compra e quaisquer cobranças recorrentes que você autorizar expressamente. Você deve fornecer informações de cobrança precisas e atuais e manter seu método de pagamento atualizado. Podemos suspender funcionalidades pagas em caso de valores em atraso, observada a legislação aplicável. Uso adicional ou compras adicionais exigem a autorização de pagamento aplicável à funcionalidade em questão. Compras diretas pelo Site ou pelo Aplicativo para desktop baixado do nosso Site usam atualmente o Stripe Checkout e são cobradas em dólares americanos. Compras dentro do Aplicativo para iOS usam atualmente a compra no aplicativo da Apple. Podemos oferecer métodos de pagamento, provedores ou moedas adicionais. As opções disponíveis e quaisquer termos específicos de pagamento serão informados antes da compra na tela de compra ou nos termos do pedido aplicáveis, observados estes Termos e a legislação aplicável. Salvo disposição expressa em contrário, a compra de um Serviço não dá direito a produtos, funcionalidades ou hardware futuros.
• Assinaturas, Renovação e Cancelamento. As assinaturas mensais e anuais identificadas no momento da compra como de renovação automática são renovadas pelo período e pelo preço informados no momento da assinatura, observados os limites de renovação e cancelamento da Seção 9.17 e a legislação aplicável, a menos que você cancele antes da data de renovação ou que a assinatura seja encerrada. Você autoriza expressamente as cobranças recorrentes descritas nos termos da compra até o cancelamento. Enviaremos por e-mail um lembrete de renovação anual pelo menos sete dias antes da renovação, ressalvado qualquer prazo de aviso obrigatório, momento ou lembrete adicional diferente exigido pela legislação aplicável, informando a data de renovação, o valor da cobrança e como cancelar. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento usando o método de cancelamento indicado para sua assinatura. Para assinaturas adquiridas diretamente da Empresa por meio do Stripe, você pode gerenciar e cancelar a renovação pelo Ambi Web ou pelo Portal de Cobrança; você também pode entrar em contato pelo e-mail support@ambi.ai para obter ajuda. O cancelamento interrompe as renovações futuras. As funcionalidades pagas e a franquia do período atual permanecem disponíveis até o final do período pago em curso, após o qual sua Conta volta ao status gratuito, observados a Seção 9.2 e quaisquer direitos diferentes previstos na legislação aplicável ou nos termos da compra. Excluir o Aplicativo ou deixar de usar os Serviços não cancela, por si só, uma assinatura. A exclusão da sua Conta cancela automaticamente as assinaturas adquiridas diretamente da Empresa por meio do Stripe e interrompe as renovações futuras. A exclusão da sua Conta não cancela automaticamente uma assinatura da Apple; você deve cancelá-la separadamente nas configurações de assinaturas do seu ID Apple. Antes da exclusão da Conta, lembraremos você dessa exigência e daremos acesso ao método de gerenciamento de assinaturas correspondente. As compras feitas por meio de uma loja de aplicativos são cobradas e gerenciadas de acordo com as regras de compra e cancelamento aplicáveis dessa loja, sem limitar seus direitos obrigatórios perante a Empresa. As assinaturas não podem ser migradas entre canais de compra; upgrades, downgrades e cancelamentos devem ser gerenciados pelo canal de compra original, ressalvado qualquer método de cancelamento adicional exigido pela legislação aplicável. Alterações nos preços recorrentes ou em condições relevantes dos planos pagos aplicam-se para o futuro, após o aviso e qualquer consentimento exigidos pela Seção 9.1 ou pela legislação aplicável, com a oportunidade de cancelar antes que a alteração entre em vigor.
• Créditos e Franquias de Uso. Os Créditos podem ser adquiridos separadamente ou estar incluídos em um plano e só podem ser usados em Serviços elegíveis. As franquias dos planos são renovadas a cada sete dias e não são cumulativas. Os Créditos de recarga adquiridos pela Apple não expiram. Consumidores de Quebec: a expiração aplicável ao Stripe descrita a seguir não se aplica a Créditos protegidos pela legislação sobre cartões pré-pagos. Quando adquiridos pelo Stripe, os Créditos de recarga expiram doze meses após serem creditados na sua Conta, exceto quando a legislação aplicável exigir uma validade maior ou proibir a expiração. Os Créditos recebidos como recompensa por indicação não expiram. As restrições aplicáveis serão informadas antes da compra ou da atribuição. As regras de medição e dedução do uso, incluindo o tratamento de operações malsucedidas ou repetidas, serão informadas antes da compra ou do uso correspondente. Essas regras permanecem sujeitas a quaisquer direitos irrenunciáveis previstos na legislação aplicável e à Seção 9.17. Os Créditos não são dinheiro, não são transferíveis nem resgatáveis em dinheiro e não podem ser revendidos, exceto quando exigido pela legislação aplicável. A compra de Créditos não garante nenhum Output ou resultado específico. Podemos corrigir erros de cobrança ou de saldo de Créditos e estornar Créditos obtidos mediante fraude ou por meio de um pagamento inválido ou estornado, ressalvados seus direitos obrigatórios. Não reduziremos retroativamente a validade informada dos Créditos adquiridos nem aumentaremos os Créditos cobrados por um uso já realizado.
• Acesso Gratuito, Promoções e Recargas Automáticas. O plano gratuito é uma oferta gratuita separada, com uma atribuição única de 4.000 Créditos por sete dias, e não se converte automaticamente em uma assinatura paga. Você deve selecionar e confirmar ativamente uma compra para iniciar uma assinatura paga. Uma oferta promocional está sujeita à elegibilidade, à duração e às demais condições informadas nessa oferta e não autoriza, por si só, cobranças. As recargas automáticas de Créditos são oferecidas somente para compras diretas pelo Stripe por meio do Site ou do Aplicativo para desktop e não estão disponíveis no iOS. Elas vêm desativadas por padrão e exigem sua autorização separada e um limite mensal de gastos definido por você. Quando seu saldo for insuficiente, cada recarga adquire um pacote Mini pelo preço e pela quantidade de Créditos informados no nosso Site e exibidos quando você ativa a funcionalidade, ressalvada qualquer alteração de preço informada e autorizada conforme exigido por lei. Qualquer promoção da primeira recarga, incluindo sua elegibilidade e seu desconto, será informada quando você ativar a funcionalidade. As recargas são interrompidas quando seu limite mensal é atingido, e notificamos você por e-mail. Uma falha de pagamento gera uma notificação por e-mail, mas não desativa automaticamente as recargas. As recargas são desativadas automaticamente quando sua assinatura termina. Você pode desativar recargas futuras usando o método indicado quando ativar a funcionalidade. Desativar as recargas não reverte cobranças já incorridas validamente. Os benefícios promocionais podem estar limitados a uma oferta por usuário ou Conta elegível, conforme indicado na oferta, e podem ser retirados em caso de abuso.
• Reembolsos. Exceto conforme previsto nesta Seção, exigido pela legislação aplicável ou pela Seção 9.17 ou indicado nos termos de compra aplicáveis, os valores pagos não são reembolsáveis, e não há reembolsos nem créditos por períodos de assinatura parcialmente utilizados, franquias não utilizadas ou Créditos não utilizados. Analisaremos e corrigiremos cobranças duplicadas e casos em que o pagamento foi recebido, mas os direitos ou Créditos adquiridos não foram fornecidos, inclusive concedendo um reembolso quando apropriado. Você pode entrar em contato pelo e-mail support@ambi.ai a respeito de compras feitas diretamente da Empresa. Os reembolsos aprovados nos termos da nossa política comercial para compras diretas abrangem o pedido inteiro, e não um valor proporcional com base nos Créditos usados. Isso não limita nenhum direito legal a um reembolso proporcional ou de outra natureza. As solicitações de reembolso de compras feitas em lojas de aplicativos são processadas pela loja correspondente, de acordo com suas regras aplicáveis, sem afastar qualquer responsabilidade da Empresa nos termos da legislação aplicável. Após um reembolso, os direitos pagos correspondentes terminam e os Créditos não consumidos atribuíveis à compra reembolsada são removidos; os Créditos consumidos anteriormente não gerarão saldo negativo. Qualquer direito de desistência, cancelamento, reparação de vício ou reembolso previsto na legislação aplicável permanece disponível.

• Privacidade e Uso de Dados. Nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.ambi.ai/policies/privacy-policy/, descreve a coleta, o uso, a divulgação e a retenção de informações e como exercer os direitos de privacidade. Não usamos seu conteúdo — incluindo Input, Output, gravações, transcrições, prompts, arquivos, mensagens, resumos, itens da Memória e conteúdo derivado de conectores — nem outros conteúdos privados para treinar, otimizar ou desenvolver os Serviços. O tratamento desse conteúdo para fornecer as funcionalidades que você solicita, incluindo transcrição, inferência, Memória contextual e respostas personalizadas, continua fazendo parte da prestação dos Serviços. Podemos usar informações operacionais sobre como os Serviços são usados, que não incluem esse conteúdo, para análises, manutenção e melhorias, conforme descrito na Política de Privacidade e permitido por lei. A licença sobre os Materiais, as disposições sobre Feedback e as disposições sobre terceiros não prevalecem sobre essas restrições. Sua aceitação destes Termos não supre nenhum consentimento separado exigido por lei nem implica renúncia aos direitos de privacidade de qualquer pessoa.
• Revisão Humana Opcional. A revisão humana opcional vem desativada por padrão e exige sua adesão separada, que você pode retirar em relação a revisões futuras. Qualquer revisão permanece sujeita ao escopo e às salvaguardas da nossa Política de Privacidade, às restrições da Seção 3.1 e à legislação e aos requisitos de plataforma aplicáveis.

• Direito de Usar os Serviços. Por meio destes Termos, permitimos que você use os Serviços, desde que cumpra estes Termos em relação a todo esse uso. Se qualquer software, conteúdo ou outro material de nossa propriedade ou sob nosso controle for distribuído a você como parte do seu uso dos Serviços, concedemos a você, por meio destes Termos, um direito e uma licença limitados, revogáveis, não cedíveis, não sublicenciáveis, intransferíveis e não exclusivos para acessar e exibir esse software, conteúdo e materiais fornecidos a você como parte dos Serviços (e o direito de baixar e usar o Aplicativo em dispositivos compatíveis de sua propriedade ou sob seu controle, observadas as regras de uso da App Store aplicáveis), em cada caso com a única finalidade de permitir que você use os Serviços para seus próprios fins pessoais ou empresariais internos, conforme permitido por estes Termos e pelo seu plano aplicável. Não é concedido nenhum direito de revender ou fornecer os Serviços a terceiros. Ressalvados seus direitos obrigatórios e quaisquer compromissos expressos nos termos de compra aplicáveis, podemos atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades dos Serviços, e seu acesso aos Serviços e o uso deles podem ser interrompidos periodicamente por diversos motivos, incluindo, entre outros, atualizações periódicas, manutenção do Serviço ou outras medidas que a Empresa, a seu exclusivo critério, decida tomar.
• Restrições ao Uso dos Serviços. Você não pode realizar nenhuma das ações a seguir em relação ao seu uso dos Serviços, a menos que a legislação ou os regulamentos aplicáveis proíbam essas restrições ou que você tenha nossa permissão por escrito para fazê-lo:
  • baixar, modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, duplicar, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou colocar à venda qualquer informação contida nos Serviços ou obtida a partir deles ou por meio deles, exceto arquivos temporários armazenados automaticamente em cache pelo seu navegador para fins de exibição, seus próprios Materiais, na medida em que você detenha os direitos necessários, ou conforme expressamente permitido de outra forma nestes Termos;
  • duplicar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou decodificar os Serviços (incluindo qualquer ideia ou algoritmo subjacente), ou tentar fazer qualquer uma dessas coisas;
  • usar, reproduzir ou remover qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada, marca de serviço, nome comercial, slogan, logotipo, imagem ou outra indicação de propriedade exibida nos Serviços ou por meio deles;
  • usar trapaças, software de automação (bots), hacks, modificações (mods) ou qualquer outro software de terceiros não autorizado destinado a modificar os Serviços;
  • acessar ou usar os Serviços de qualquer forma que possa desativar, sobrecarregar, danificar, interromper ou prejudicar os Serviços ou interferir no acesso de qualquer outra parte aos Serviços ou no uso deles, ou usar qualquer dispositivo, software ou rotina que cause esses efeitos;
  • tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, às contas registradas por outros usuários ou aos sistemas ou redes de computadores conectados aos Serviços, ou interferir neles, danificá-los ou interrompê-los;
  • contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou frustrar qualquer medida tecnológica ou proteção de conteúdo dos Serviços, incluindo quaisquer filtros, controles, mecanismos ou outros recursos de proteção de segurança, privacidade ou conteúdo dos Serviços;
  • usar os Serviços para fins de benchmarking, para criar ou desenvolver quaisquer produtos ou serviços concorrentes ou para aprimorar ou treinar outros modelos, ferramentas ou tecnologias de IA;
  • usar qualquer robô, spider, crawler, scraper ou outro dispositivo, processo, software ou consulta automática que intercepte, “minere”, faça scraping, extraia ou de outra forma acesse os Serviços para monitorar, extrair, copiar ou coletar informações ou dados dos Serviços ou por meio deles, ou realizar qualquer processo manual com o mesmo objetivo, incluindo o uso de web scraping, web harvesting, extração de dados da web ou métodos automatizados semelhantes para extrair dados dos Serviços, salvo permissão explícita da Empresa ou por meio do uso normal das funcionalidades que a Empresa disponibiliza para acessar ou exportar seus próprios Materiais;
  • introduzir em nossos sistemas quaisquer vírus, cavalos de troia, worms, bombas lógicas ou outros materiais maliciosos ou tecnologicamente nocivos;
  • enviar, transmitir, exibir, executar, publicar, armazenar ou gerar qualquer conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, excessivamente violento, pornográfico, que viole direitos de privacidade ou de imagem, assediador, abusivo, de ódio ou cruel, incluindo conteúdo relacionado a abuso ou exploração sexual infantil, que facilite o extremismo violento ou o terrorismo, que incentive a automutilação ou que facilite atividades ilegais, ou de outra forma usar os Serviços de maneira obscena, excessivamente violenta, assediadora, de ódio, cruel, abusiva ou pornográfica, ou que incite, organize, promova ou facilite a violência ou atividades criminosas;
  • violar qualquer lei ou regulamento aplicável em relação ao seu acesso aos Serviços ou ao uso deles; ou
  • acessar ou usar os Serviços de qualquer forma não expressamente permitida por estes Termos.
• Uso do Aplicativo. Você é responsável por providenciar um dispositivo compatível, um plano de serviço sem fio, software, conexões com a Internet e/ou outros equipamentos ou serviços de que precise para baixar, instalar e usar o Aplicativo. Não garantimos que o Aplicativo possa ser acessado e usado em qualquer dispositivo específico ou com qualquer plano de serviço específico. Não garantimos que o Aplicativo estará disponível em qualquer localização geográfica específica. Como parte dos Serviços, você poderá receber notificações push, notificações locais do cliente, mensagens de texto, mensagens com imagens, alertas, e-mails ou outros tipos de mensagens enviadas diretamente a você em conexão com o Aplicativo (“Notificações Push”). Você reconhece que, ao usar o Aplicativo, sua operadora de serviço sem fio pode cobrar tarifas de dados, mensagens de texto e/ou outro acesso sem fio, inclusive em conexão com as Notificações Push. Você controla as configurações das Notificações Push e pode optar por recebê-las ou não por meio dos Serviços ou do sistema operacional do seu dispositivo (com a possível exceção de comunicados de serviço importantes e pouco frequentes e de mensagens administrativas). Consulte sua operadora de serviço sem fio para saber quais tarifas se aplicam ao seu acesso ao Aplicativo e ao uso dele, incluindo o recebimento de Notificações Push da Empresa. Você é o único responsável por qualquer tarifa, custo ou despesa em que incorrer para baixar, instalar e/ou usar o Aplicativo no seu dispositivo, inclusive para receber Notificações Push da Empresa. As mensagens de marketing estão sujeitas a quaisquer requisitos separados de consentimento e de descadastramento previstos na legislação aplicável; a aceitação destes Termos, por si só, não constitui esse consentimento.
• Software Móvel da Apple App Store. Os termos e condições a seguir aplicam-se a você somente se você estiver usando o Aplicativo obtido na Apple App Store. Na medida em que os demais termos e condições destes Termos forem menos restritivos que os termos e condições deste parágrafo ou de outra forma conflitarem com eles, este parágrafo aplica-se exclusivamente ao seu uso do Aplicativo obtido na Apple App Store, observadas sempre a Seção 9.17 e a legislação obrigatória aplicável. Você reconhece e concorda que estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e a Empresa, e não com a Apple, e que a Apple não tem nenhuma responsabilidade pelo Aplicativo ou por seu conteúdo. Seu uso do Aplicativo deve cumprir os termos de uso aplicáveis da App Store. Você reconhece que a Apple não tem nenhuma obrigação de prestar serviços de manutenção e suporte em relação ao Aplicativo. Caso o Aplicativo não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do Aplicativo, se houver. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer descumprimento de garantia serão regidos exclusivamente por estes Termos. Você e a Empresa reconhecem que a Apple não é responsável por atender a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo ou à sua posse e/ou uso do Aplicativo, incluindo, entre outras: (a) reclamações de responsabilidade pelo fato do produto; (b) qualquer reclamação de que o Aplicativo não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (c) reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou legislação semelhante. Você e a Empresa reconhecem que, no caso de qualquer reclamação de terceiros de que o Aplicativo ou a sua posse e o seu uso desse Aplicativo violam os direitos de propriedade intelectual desses terceiros, a Empresa, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual, na medida exigida por estes Termos. Você deve cumprir os termos contratuais de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo. Você e a Empresa reconhecem e concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias destes Termos no que se refere ao seu uso do Aplicativo e que, mediante sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você na qualidade de terceira beneficiária.
• Ofertas Beta. Periodicamente, poderemos, a nosso exclusivo critério, incluir nos Serviços determinadas funcionalidades ou produtos de teste ou beta (“Ofertas Beta”), conforme designarmos ocasionalmente. Seu uso de qualquer Oferta Beta é totalmente voluntário. As Ofertas Beta são fornecidas “no estado em que se encontram” e podem conter erros, defeitos, bugs ou imprecisões capazes de causar falhas, corrupção ou perda de dados e informações de qualquer dispositivo conectado. Você reconhece e concorda que todo uso de qualquer Oferta Beta é por sua conta e risco exclusivos. Você concorda que, após usar uma Oferta Beta, seu conteúdo ou seus dados poderão ser afetados de modo que você não consiga voltar a uma versão anterior, não beta, da mesma funcionalidade ou de uma funcionalidade semelhante. Além disso, se essa reversão for possível, talvez você não consiga devolver ou restaurar os dados criados na Oferta Beta para a versão anterior, não beta. Se fornecermos a você quaisquer Ofertas Beta em regime de beta fechado ou confidencial, notificaremos você disso como parte do seu uso das Ofertas Beta. Em relação a quaisquer dessas Ofertas Beta confidenciais, você concorda em não divulgar, revelar, exibir ou de outra forma disponibilizar qualquer uma das Ofertas Beta sem nosso consentimento prévio por escrito. Salvo acordo expresso na oferta aplicável, não temos nenhuma obrigação de manter qualquer Oferta Beta, oferecer suporte a ela ou lançá-la comercialmente. Nada nesta Seção limita direitos ou medidas que não possam ser excluídos nos termos da legislação aplicável.

• Propriedade dos Serviços. Os Serviços, incluindo seu “visual e estilo” (por exemplo, textos, gráficos, imagens, logotipos), conteúdo proprietário, informações e outros materiais, são protegidos pelas leis de direitos autorais, de marcas e outras leis de propriedade intelectual. Você concorda que a Empresa e/ou seus licenciadores detêm todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços (incluindo todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre eles) e concorda em não tomar nenhuma medida incompatível com esses direitos de propriedade. Nós e nossos licenciadores reservamos todos os direitos relacionados aos Serviços e ao seu conteúdo (exceto os Materiais), incluindo, entre outros, o direito exclusivo de criar obras derivadas.
• Propriedade das Marcas. O nome e o logotipo da Empresa e todos os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados são marcas da Empresa ou de suas afiliadas ou licenciadores. Outros nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans que aparecem nos Serviços são de propriedade de seus respectivos titulares, que podem ou não ser afiliados a nós, ligados a nós ou patrocinados por nós.
• Feedback. Se você fornecer voluntariamente ideias, sugestões ou outros comentários sobre os Serviços (“Feedback”), você nos concede uma licença perpétua, irrevogável, mundial, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para usá-los e explorá-los para qualquer finalidade, sem atribuição ou remuneração, na medida permitida por lei. Você não adquire nenhum direito sobre os Serviços ou suas melhorias por ter fornecido Feedback. Você declara que tem poderes para conceder esta licença e não deve enviar informações que esteja obrigado a manter em sigilo. Os Materiais não constituem Feedback pelo simples fato de você usar os Serviços ou entrar em contato com o suporte; o conteúdo privado que acompanhar o Feedback permanece sujeito à Seção 3.

• Serviços e Materiais de Terceiros. Os Serviços podem incorporar software, modelos, conteúdo ou links de terceiros (“Materiais de Terceiros”). Usamos prestadores de serviços, incluindo provedores de modelos de linguagem de grande porte e de reconhecimento automático de fala, para tratar o Input e outros Materiais relevantes para fins de transcrição, Output e Ações, conforme descrito na Política de Privacidade. Isso é diferente de você optar por se conectar a um serviço independente de terceiros ou enviar conteúdo a ele. Suas relações com esses serviços independentes e o tratamento, por eles, do conteúdo que você nos autoriza a enviar estão sujeitos aos respectivos termos e políticas; você é responsável por suas escolhas, permissões e instruções. Na máxima extensão permitida pela lei, não garantimos nem endossamos serviços ou materiais independentes de terceiros e não somos responsáveis por sua exatidão, disponibilidade, segurança ou desempenho. Podemos alterar provedores e integrações, observados estes Termos, a Política de Privacidade e a legislação aplicável. Estas disposições não excluem as obrigações que se aplicam a nós em relação aos Serviços ou ao nosso tratamento de dados pessoais. O uso e a transferência de dados das APIs do Google continuam sujeitos à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado; nossos provedores de IA e de reconhecimento de fala podem tratar dados de usuários do Google somente para as funcionalidades solicitadas voltadas ao usuário e não podem usá-los para treinar ou aprimorar seus modelos.
• Divulgação sobre Inteligência Artificial. Os Serviços usam tecnologias de inteligência artificial e aprendizado de máquina, incluindo modelos de linguagem de grande porte de terceiros, para gerar Output e realizar Ações. Os sistemas de IA têm limitações inerentes. O Output pode ser impreciso, incompleto, desatualizado, tendencioso ou de outra forma inadequado para uma finalidade específica. As Ações podem ser não intencionais ou incorretas, e uma instrução ou confirmação não garante uma execução bem-sucedida. Você é responsável por avaliar e verificar o Output e os resultados das Ações antes de confiar neles, inclusive verificando o Serviço Conectado correspondente quando um resultado for relevante. Não use os Serviços como a única base para uma decisão que afete de forma relevante a saúde, a segurança, os direitos, as finanças, o emprego ou o acesso a oportunidades essenciais de uma pessoa. Você é responsável por obter o aconselhamento profissional adequado e qualquer revisão humana significativa exigida para o seu uso. Não use os Serviços para uma atividade regulamentada, a menos que a funcionalidade correspondente e o seu uso cumpram os requisitos aplicáveis. Estes Termos não autorizam nenhum uso proibido pela legislação aplicável, incluindo o reconhecimento de emoções proibido em locais de trabalho ou instituições de ensino ou a categorização biométrica proibida. Os Serviços não são um serviço de emergência.

• Isenções de Responsabilidade.
  • Consumidores de Quebec: as exclusões a seguir não afetam as garantias obrigatórias nem a responsabilidade por atos nossos ou dos nossos representantes. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos ou nos termos de compra aplicáveis, e na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, seu acesso aos Serviços e o uso deles, incluindo as Ações realizadas por meio dos Serviços, e seu uso de qualquer Output são por sua conta e risco. Você entende e concorda que os Serviços, os Outputs e as Ações são fornecidos a você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS”. Sem limitar o disposto acima, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa, suas controladoras, afiliadas, empresas relacionadas, executivos, diretores, empregados, agentes, representantes, parceiros e licenciadores (as “Entidades da Empresa”) ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. As Entidades da Empresa não oferecem nenhuma garantia ou declaração e se isentam de toda responsabilidade em relação a: (a) integridade, exatidão, disponibilidade, tempestividade, segurança ou confiabilidade dos Serviços e de qualquer Ação ou Output gerado pelos Serviços; (b) qualquer dano ao seu sistema de computador, perda de dados (incluindo dados em Serviços Conectados) ou outro dano decorrente do seu acesso aos Serviços ou do uso deles e de qualquer Ação gerada pelos Serviços; (c) funcionamento ou compatibilidade com qualquer outro aplicativo ou qualquer sistema ou dispositivo específico, incluindo qualquer Serviço Conectado; (d) suas Ações e seus Outputs; (e) se os Serviços, as Ações ou os Outputs atenderão aos seus requisitos ou se os Serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros; e (f) eliminação dos seus Materiais e de outras comunicações mantidas pelos Serviços, ou falha em armazená-los ou transmiti-los. As Entidades da Empresa são terceiras beneficiárias desta Seção 7 e podem fazê-la cumprir. Nada nesta Seção 7.1 afasta os compromissos expressos da Empresa nestes Termos ou nos termos de compra aplicáveis.
  • Nenhum aconselhamento ou informação, oral ou escrito, obtido das Entidades da Empresa ou por meio dos Serviços criará qualquer garantia ou declaração que não esteja expressamente prevista nestes Termos. Isso não limita as declarações ou garantias que nos vinculam nos termos da legislação aplicável. Você não deve confiar nos Serviços nem em qualquer Ação ou Output para obter aconselhamento de qualquer tipo, incluindo aconselhamento médico, jurídico, de investimentos, financeiro ou outro aconselhamento profissional. Nenhuma Ação ou Output substitui o aconselhamento de um profissional qualificado.
  • Os Serviços não são livres de erros e podem gerar Output contendo informações incorretas ou realizar Ações não intencionais ou incorretas. Os registros de Ações disponíveis por meio dos Serviços podem não ser precisos. Os Outputs podem não refletir informações atuais ou completas. Você é responsável por manter uma supervisão humana adequada, confirmar de forma independente a exatidão de quaisquer Ações ou Output e determinar se a Ação ou o Output é adequado ao seu caso de uso. Você não deve usar os Serviços como a única base para qualquer decisão que possa ter consequências significativas, incluindo quaisquer decisões médicas, jurídicas, financeiras ou de segurança. Outros usuários podem criar e usar seu próprio output semelhante ou idêntico ao seu Output, por exemplo, porque o mesmo input ou um input semelhante foi fornecido, e você concorda que esses outros usuários podem usar o próprio output, criado de forma independente, para suas próprias finalidades.
  • AS LEIS DE DETERMINADAS JURISDIÇÕES, INCLUINDO O ESTADO DE NOVA JERSEY, NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS, CONFORME ESTABELECIDO ABAIXO. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES, EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.
  • RESSALVADAS AS SEÇÕES 7.2 E 9.17 E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS ENTIDADES DA EMPRESA NÃO ASSUMEM NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ, OUTRO USUÁRIO OU UM TERCEIRO CRIE, ENVIE, PUBLIQUE, TRANSMITA, RECEBA OU ARMAZENE EM NOSSOS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES.
  • RESSALVADAS AS SEÇÕES 7.2 E 9.17 E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE PODERÁ SER EXPOSTO A CONTEÚDO (INCLUINDO OUTPUT) QUE PODE SER OFENSIVO, ILEGAL, ENGANOSO OU DE OUTRA FORMA INADEQUADO, PELO QUAL AS ENTIDADES DA EMPRESA NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS.
• Limitações de Responsabilidade. Consumidores de Quebec: estas exclusões e limites não limitam a responsabilidade por atos nossos ou dos nossos representantes. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS ENTIDADES DA EMPRESA NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE USO, DADOS, LUCROS, FUNDO DE COMÉRCIO OU NEGÓCIOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, DECORRENTES DESTES TERMOS OU DOS SERVIÇOS, OU RELACIONADOS A ELES, INCLUINDO OUTPUTS E AÇÕES, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUSIVE CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUSIVE POR NEGLIGÊNCIA), OBJETIVA OU DE OUTRA NATUREZA, AINDA QUE ALERTADAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DAS ENTIDADES DA EMPRESA POR TODAS AS DEMANDAS DECORRENTES DESTES TERMOS OU DOS SERVIÇOS, OU RELACIONADAS A ELES, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100) E O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À EMPRESA PELOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM À DEMANDA NOS SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO PRIMEIRO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE. A EXISTÊNCIA DE MÚLTIPLAS DEMANDAS NÃO AUMENTARÁ ESSE LIMITE. ESSAS LIMITAÇÕES APLICAM-SE AINDA QUE UMA MEDIDA NÃO ATINJA SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. NADA NESTES TERMOS, INCLUINDO QUALQUER DAS LIMITAÇÕES ACIMA, EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA, MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA. ESSAS LIMITAÇÕES ESTÃO SUJEITAS À SEÇÃO 9.17 E NÃO LIMITAM REEMBOLSOS OU OUTROS PAGAMENTOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
• Indenização. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e observada a Seção 9.17, você concorda em defender, indenizar e isentar as Entidades da Empresa de reclamações de terceiros e dos respectivos danos, perdas, responsabilidades, custos e honorários advocatícios razoáveis decorrentes de ou relacionados a: (a) sua violação destes Termos ou da legislação aplicável; (b) sua violação de direitos de terceiros; (c) seu uso indevido dos Serviços; (d) seu Input, suas instruções ou sua autorização de Ações, ou seu uso ou distribuição de Output; ou (e) sua negligência ou conduta dolosa. Essa obrigação não se aplica na medida em que uma reclamação resulte de violação destes Termos, negligência ou conduta dolosa de uma Entidade da Empresa. Notificaremos você sobre uma reclamação indenizável, e um atraso na notificação só eximirá você de suas obrigações na medida em que prejudicar de forma relevante sua defesa. A Empresa poderá conduzir a defesa e a negociação de acordo da reclamação com advogados de sua escolha, e você cooperará de forma razoável. Você não pode celebrar acordo sobre uma reclamação de forma que imponha qualquer obrigação a uma Entidade da Empresa, implique admissão de culpa por ela ou deixe de exonerá-la integralmente, sem o consentimento prévio por escrito dessa Entidade. Se a Empresa conduzir o acordo, ela não concordará com nenhuma admissão de culpa ou obrigação não pecuniária em seu nome sem o seu consentimento, que não será negado sem motivo razoável. Esta Seção não limita qualquer reclamação ou medida separada que a Empresa possa ter em razão da sua violação destes Termos.

• LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO – ELA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE SEU DIREITO DE AJUIZAR UMA AÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO E DE TER SUAS DEMANDAS APRECIADAS POR UM JÚRI. ELA CONTÉM PROCEDIMENTOS DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E VINCULANTE E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS.
• Processo Informal Prévio. Antes de iniciar uma arbitragem, você e a Empresa enviarão primeiro uma notificação por escrito sobre a controvérsia e farão um esforço de boa-fé para resolvê-la durante 30 dias após o recebimento. Você pode enviar a notificação para legal@ambi.ai; nós podemos enviá-la para o e-mail associado à sua Conta. A notificação deve identificar o reclamante, a Conta correspondente, a natureza da controvérsia e a medida pleiteada. Esse processo não impede nenhuma das partes de propor os processos judiciais permitidos abaixo, buscar medidas urgentes, contatar um órgão regulador ou apresentar uma demanda para evitar a prescrição. Qualquer prazo prescricional aplicável fica suspenso durante esse processo, na medida permitida por lei.
• Convenção de Arbitragem e Renúncias a Ações Coletivas. A convenção de arbitragem e as renúncias desta Seção 8 aplicam-se somente se você residir nos Estados Unidos. Ressalvados a Seção 9.17, as exceções abaixo e quaisquer direitos irrenunciáveis previstos na legislação aplicável, qualquer controvérsia, disputa ou demanda relacionada a estes Termos, aos Serviços ou aos produtos relacionados da Empresa (uma “Demanda”) que permaneça sem solução será resolvida definitivamente por arbitragem individual administrada pela JAMS de acordo com suas Comprehensive Arbitration Rules and Procedures aplicáveis e, no caso de controvérsias de consumo, com seus Consumer Arbitration Minimum Standards, disponíveis em https://www.jamsadr.com. A Federal Arbitration Act rege esta convenção de arbitragem na medida em que for aplicável; o árbitro aplicará o direito material e os prazos prescricionais aplicáveis. Um árbitro único decidirá a Demanda, inclusive questões de arbitrabilidade, na medida permitida por lei; os tribunais decidirão se uma convenção de arbitragem foi celebrada, o escopo, a interpretação, a validade e a exequibilidade das renúncias e restrições da Seção 8.7 e qualquer questão reservada aos tribunais por lei. O árbitro poderá conceder qualquer medida disponível nos termos da legislação aplicável e proferirá uma sentença arbitral escrita e fundamentada. A sentença poderá ser executada em qualquer tribunal competente. Para um consumidor, a audiência será realizada remotamente ou em local razoavelmente conveniente na região de domicílio do consumidor, em conformidade com os padrões da JAMS para consumidores; caso contrário, a audiência será realizada no Condado de Nova York, Nova York, salvo acordo em contrário entre as partes. Os procedimentos serão conduzidos em inglês, exceto quando a legislação aplicável ou os padrões da JAMS para consumidores exigirem o contrário. PARA AS DEMANDAS RESOLVIDAS EM ARBITRAGEM, VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM AO JULGAMENTO POR JÚRI. A EXIGÊNCIA DE PROCEDIMENTO INDIVIDUAL E AS RENÚNCIAS A AÇÕES COLETIVAS E A ARBITRAGENS COLETIVAS ESTÃO SUJEITAS ÀS SEÇÕES 8.6, 8.7 E 9.17 E À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
• Exceções. Qualquer das partes pode propor os seguintes procedimentos perante um tribunal competente. Nada nesta Seção impede a comunicação de uma questão a um órgão governamental nem inclui qualquer controvérsia que a legislação aplicável torne não arbitrável, incluindo a opção prevista no 9 U.S.C. § 402 para controvérsias abrangidas relativas a agressão sexual ou assédio sexual:
  • controvérsias ou demandas de competência de um juizado de pequenas causas, respeitados os limites de competência e de valor que possam ser aplicáveis, desde que sejam propostas e mantidas como controvérsia individual, e não como ação ou procedimento coletivo, representativo ou consolidado;
  • controvérsias ou demandas em que a única forma de medida pleiteada seja a tutela inibitória (inclusive a tutela inibitória de interesse público); ou
  • controvérsias sobre propriedade intelectual.
• Custos da Arbitragem. As taxas e despesas são regidas pelas regras aplicáveis da JAMS e pelos padrões para consumidores. Se você for um consumidor e iniciar uma arbitragem, a taxa de protocolo exigida de você não excederá US$ 250 ou qualquer valor inferior exigido pela legislação aplicável ou por esses padrões, e a Empresa pagará as demais taxas da JAMS e do árbitro. Se a Empresa iniciar uma arbitragem de consumo, ela pagará todas essas taxas. Também pagaremos os valores exigidos por lei ou pelos padrões aplicáveis para garantir o acesso à arbitragem. Essas alocações não estão sujeitas a reembolso por você, exceto na medida expressamente permitida pela legislação aplicável e pelos padrões da JAMS para consumidores aplicáveis.

Cada parte arcará com seus próprios honorários advocatícios e outras despesas, a menos que a legislação aplicável permita sua fixação pelo árbitro. Qualquer condenação ao pagamento ou alocação de honorários e despesas deve cumprir a legislação aplicável e, no caso de controvérsias de consumo, os padrões da JAMS para consumidores. O árbitro poderá resolver controvérsias sobre honorários e despesas, conforme permitido por essas regras.

• Exclusão Voluntária. Você pode optar por não aderir à convenção de arbitragem e às renúncias a ações coletivas e a arbitragens coletivas desta Seção 8 enviando um e-mail para legal@ambi.ai no prazo de 30 dias após concordar pela primeira vez com a versão destes Termos que as apresenta a você. Informe seu nome e o endereço de e-mail da sua Conta e declare claramente que deseja não aderir à arbitragem. Uma exclusão tempestiva também exclui você de todas as renúncias e restrições da Seção 8.7, e nem a convenção de arbitragem nem essas renúncias ou restrições se aplicarão a você ou à Empresa em relação às suas Demandas; os demais Termos permanecem em vigor. Uma exclusão válida já existente permanece em vigor. A atualização destes Termos não reabre, por si só, um prazo de exclusão expirado nem cancela uma exclusão válida, observadas a legislação aplicável e a Seção 9.1.
• PROCEDIMENTOS INDIVIDUAIS; RENÚNCIAS A AÇÕES COLETIVAS E A ARBITRAGENS COLETIVAS. PARA OS USUÁRIOS RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS, RESSALVADAS AS SEÇÕES 8.6 E 9.17 E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE, SALVO ACORDO EXPRESSO EM CONTRÁRIO, POR ESCRITO, ENTRE VOCÊ E A EMPRESA, AS DEMANDAS SUJEITAS À ARBITRAGEM SERÃO RESOLVIDAS SOMENTE EM CARÁTER INDIVIDUAL, NENHUMA DAS PARTES PODERÁ INSTAURAR UMA ARBITRAGEM COLETIVA OU DELA PARTICIPAR E O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONSOLIDAR AS DEMANDAS DE MAIS DE UMA PESSOA NEM PRESIDIR QUALQUER ARBITRAGEM COLETIVA. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM, CADA UM, AO DIREITO DE PROPOR OU PARTICIPAR, COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA CLASSE, DE UMA AÇÃO COLETIVA RELATIVA A DEMANDAS ABRANGIDAS POR ESTA SEÇÃO 8. NADA NESTA SEÇÃO 8 IMPLICA RENÚNCIA A QUALQUER DIREITO DE PLEITEAR TUTELA INIBITÓRIA DE INTERESSE PÚBLICO OU A QUALQUER OUTRO DIREITO, MEDIDA OU PROCEDIMENTO A QUE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NÃO PERMITA QUE AS PARTES RENUNCIEM. NÃO OBSTANTE A SEÇÃO 8.4, UM PEDIDO DE TUTELA INIBITÓRIA DE INTERESSE PÚBLICO PODE SER PROPOSTO PERANTE UM TRIBUNAL COMPETENTE NA MEDIDA AUTORIZADA POR LEI, AINDA QUE OUTRAS MEDIDAS TAMBÉM SEJAM PLEITEADAS; QUAISQUER DEMANDAS OU PEDIDOS DE MEDIDAS REMANESCENTES SUJEITOS À ARBITRAGEM SERÃO SUBMETIDOS À ARBITRAGEM NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

SE UM TRIBUNAL DETERMINAR QUE UMA RENÚNCIA OU RESTRIÇÃO DA SEÇÃO 8.7 É INEXEQUÍVEL EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA OU PEDIDO DE MEDIDA ESPECÍFICO, ESSA DEMANDA OU ESSE PEDIDO PODERÁ PROSSEGUIR PERANTE UM TRIBUNAL COMPETENTE NA MEDIDA NECESSÁRIA, E AS DEMAIS DISPOSIÇÕES EXEQUÍVEIS CONTINUARÃO A SE APLICAR. NENHUMA ARBITRAGEM COLETIVA PODERÁ PROSSEGUIR, A MENOS QUE VOCÊ E A EMPRESA CONCORDEM EXPRESSAMENTE COM ELA POR ESCRITO.

• Atualização destes Termos. Podemos modificar estes Termos periodicamente e atualizaremos a data de “Última atualização”. Para alterações relevantes, daremos aviso prévio de pelo menos 30 dias por meio do Aplicativo, do Site, do e-mail associado à sua Conta ou de outro meio adequado, ou qualquer aviso mais longo exigido pela legislação aplicável. O aviso informará quando as alterações entrarão em vigor. Alterações não relevantes podem entrar em vigor quando publicadas, salvo exigência em contrário da legislação aplicável. A continuidade do uso após a data de vigência constitui aceitação somente na medida permitida pela legislação aplicável; quando for exigida aceitação expressa, as alterações só se aplicarão após essa aceitação. Se você não concordar com os Termos revisados, deverá deixar de usar os Serviços e poderá cancelar qualquer assinatura de acordo com a Seção 2. As alterações aplicam-se para o futuro e não afetam direitos ou obrigações já adquiridos, uma exclusão válida da arbitragem já existente ou controvérsias surgidas antes da entrada em vigor das alterações. Os usuários existentes, incluindo os usuários beta, ficam sujeitos aos Termos revisados somente após o prazo de aviso aplicável e qualquer aceitação exigida por lei.
• Rescisão da Licença e da sua Conta. Observados a legislação aplicável, a Seção 9.17 e quaisquer compromissos expressos nos termos de compra aplicáveis, a Empresa poderá suspender ou encerrar seu acesso a qualquer parte dos Serviços, desativar ou excluir sua Conta ou rescindir as licenças concedidas nos termos destes Termos, com base em motivos razoáveis, inclusive em caso de violação efetiva ou razoavelmente suspeita destes Termos, falta de pagamento, fraude, risco de segurança ou jurídico ou descontinuação dos Serviços. Qualquer suspensão ou encerramento será proporcional às circunstâncias. Daremos aviso prévio razoável e qualquer oportunidade de sanar uma violação exigida pela legislação aplicável, a menos que uma medida imediata seja razoavelmente necessária para lidar com fraude, risco de segurança relevante, atividade ilegal ou outra violação grave, ou que o aviso seja proibido por lei. Quando agirmos imediatamente, daremos aviso e explicação assim que razoavelmente possível, salvo proibição legal. Se encerrarmos sua Conta por violação, você não poderá se cadastrar novamente nem contornar o encerramento sem nossa permissão por escrito. Você pode deixar de usar os Serviços e solicitar a exclusão da sua Conta entrando em contato pelo e-mail support@ambi.ai; o cancelamento de uma assinatura paga é regido pela Seção 2. A suspensão ou o encerramento não eximem você das obrigações de pagamento constituídas antes de sua entrada em vigor, ressalvados quaisquer direitos de reembolso ou outros direitos obrigatórios aplicáveis. Com o encerramento, suas licenças terminam e você deve deixar de usar os Serviços afetados e excluir as cópias do Aplicativo e de outros materiais da Empresa em sua posse ou sob seu controle. O acesso aos seus Materiais pode cessar; a retenção e a eliminação permanecem sujeitas à Política de Privacidade e à legislação aplicável. Não nos comprometemos a reter Materiais após o encerramento, e você deve manter suas próprias cópias dos Materiais de que precisar. Podemos modificar ou descontinuar os Serviços, incluindo funcionalidades pagas, observados qualquer aviso, reembolso ou outra medida exigidos pela legislação aplicável ou pelos termos de compra aplicáveis. Se descontinuarmos permanentemente um Serviço pago ou encerrarmos sua assinatura, não cobraremos pelos períodos de renovação subsequentes desse Serviço. As obrigações de pagamento constituídas subsistem ao encerramento. Todas as seções que, por sua natureza, devam subsistir à rescisão destes Termos continuarão em pleno vigor e efeito após qualquer rescisão destes Termos pela Empresa ou por você e independentemente dela, incluindo as Seções 1.5, 1.6, 5, 7, 8 e 9. A rescisão não limitará nenhum dos outros direitos ou medidas da Empresa previstos em lei ou na equidade.
• Tutela Inibitória. Você reconhece que uma violação ou ameaça de violação destes Termos que envolva uso indevido dos Serviços ou violação dos direitos de propriedade intelectual ou de confidencialidade da Empresa pode causar danos irreparáveis para os quais uma indenização pecuniária pode ser insuficiente. Observadas a Seção 8 e a legislação aplicável, a Empresa poderá pleitear tutela inibitória ou outra medida de equidade, além de suas demais medidas, sem caução ou outra garantia, na medida permitida pelo tribunal e pela legislação aplicável.
• Residentes na Califórnia. Se você residir na Califórnia, de acordo com o Cal. Civ. Code § 1789.3, poderá apresentar reclamações à Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs, entrando em contato por escrito no endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112 Sacramento, CA 95834, ou pelo telefone (800) 952-5210.
• Direitos Restritos do Governo dos EUA. Os Serviços e a documentação relacionada são “Commercial Items”, conforme definido em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Commercial Computer Software” e “Commercial Computer Software Documentation”, conforme esses termos são usados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em conformidade com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, o Commercial Computer Software e a Commercial Computer Software Documentation são licenciados aos usuários finais do Governo dos EUA (a) somente como Commercial Items e (b) apenas com os direitos concedidos a todos os demais usuários finais nos termos e condições destes Termos.
• Leis de Exportação. Você concorda em não exportar nem reexportar, direta ou indiretamente, os Serviços e/ou outras informações ou materiais fornecidos pela Empresa nos termos destes Termos para qualquer país para o qual os Estados Unidos ou qualquer outra jurisdição relevante exija licença de exportação ou outra aprovação governamental no momento da exportação, sem antes obter essa licença ou aprovação. Em particular, mas sem limitação, os Serviços não podem ser exportados ou reexportados (a) para quaisquer países sob embargo dos EUA ou qualquer país designado pelo Governo dos EUA como país “apoiador do terrorismo”, ou (b) para qualquer pessoa incluída em qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas, incluindo a lista de Specially Designated Nationals do Departamento do Tesouro dos EUA ou a Denied Persons List ou a Entity List do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar os Serviços, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países nem incluído em nenhuma dessas listas. Você é responsável por cumprir, e por meio destes Termos concorda em cumprir, às suas exclusivas custas, todas as leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos aplicáveis.
• Acordo Integral. Estes Termos, juntamente com quaisquer termos de compra aplicáveis e outros termos expressamente incorporados a eles, constituem o acordo integral entre você e a Empresa a respeito de seu objeto e substituem os acordos e entendimentos anteriores sobre esse objeto, de acordo com a Seção 9.1. Um acordo escrito separado assinado pela Empresa prevalecerá na medida em que dispuser expressamente em contrário. Nada nesta Seção exclui a responsabilidade por fraude ou prevalece sobre direitos que a legislação aplicável não permite que as partes excluam.
• Independência das Disposições. Se qualquer tribunal ou corte de jurisdição competente determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida ou inexequível, essa disposição será removida ou modificada na medida mínima necessária, e as demais disposições destes Termos continuarão válidas e exequíveis. Esta Seção está sujeita às regras específicas sobre independência das disposições da Seção 8 e da Seção 9.17 e não autoriza um tribunal a reescrever uma cláusula abusiva ao consumidor quando a legislação aplicável o proibir.
• Ausência de Terceiros Beneficiários. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, nenhuma pessoa que não seja parte destes Termos terá qualquer direito de fazer cumprir qualquer disposição destes Termos ou de invocá-la.
• Cessão. Estes Termos e as licenças concedidas nos termos deles podem ser cedidos pela Empresa (inclusive em conexão com fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos), mas não podem ser cedidos por você sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da Empresa.
• Ausência de Renúncia. Nenhuma renúncia de qualquer das partes a qualquer violação ou inadimplemento nos termos destes Termos será considerada renúncia a qualquer violação ou inadimplemento anterior ou posterior.
• Interpretação. Os títulos das seções servem apenas para conveniência e não afetam a interpretação. “Incluindo” significa “incluindo, sem limitação”. Os Serviços podem ser operados ou fornecidos a partir dos Estados Unidos e de outras localidades. A disponibilidade pode variar conforme a localidade, o dispositivo ou o plano, e você é responsável por cumprir as leis aplicáveis ao seu uso dos Serviços. Isso não exclui nenhuma lei ou responsabilidade obrigatória aplicável à Empresa.
• Lei Aplicável e Resolução de Controvérsias. Consumidores de Quebec: as regras a seguir sobre a lei de Nova York e o foro exclusivo não se aplicam. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Nova York, sem considerar as regras de conflito de leis, e o foro adequado para quaisquer controvérsias decorrentes de ou relacionadas a qualquer desses elementos será o local da arbitragem estabelecido acima ou, se a arbitragem não se aplicar, os tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Nova York, Nova York. Você e a Empresa concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará à interpretação destes Termos. Esta escolha de lei e de foro está sujeita à Seção 9.17 e não priva os consumidores das proteções obrigatórias ou do acesso aos tribunais que a legislação aplicável lhes assegura.
• Como entrar em contato conosco. Você pode entrar em contato conosco a respeito dos Serviços ou destes Termos no endereço 8 The Green, Suite A, Dover, Kent County, Delaware 19901, United States, ou pelo e-mail support@ambi.ai.
• Força Maior. A Empresa não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento resultante de causas fora de seu controle razoável, incluindo casos fortuitos, desastres naturais, guerra, terrorismo, conflitos trabalhistas, atos governamentais, pandemia, epidemia, falha de serviços de terceiros, quedas de energia ou falhas de internet ou de telecomunicações. Esta Seção aplica-se somente na medida em que o evento em questão esteja fora do controle razoável da Empresa e não exclui responsabilidades, reembolsos ou outros direitos que não possam ser excluídos nos termos da legislação aplicável.
• Idioma. Podemos traduzir estes Termos para outros idiomas. Consumidores de Quebec: a regra a seguir sobre a prevalência da versão em inglês não se aplica. Em caso de qualquer divergência entre esta versão em inglês e qualquer versão em outro idioma, prevalecerá esta versão em inglês. Isso está sujeito a qualquer exigência da legislação aplicável de que uma versão no idioma local seja fornecida ou produza efeitos, inclusive nos termos da Seção 9.17.
• Termos Regionais para Consumidores. Esta Seção 9.17 aplica-se somente quando você se qualificar como consumidor nos termos da legislação regional pertinente e prevalece sobre os Termos conflitantes. Nada aqui reduz direitos obrigatórios. A Seção 8 não exige arbitragem nem renúncia a ações coletivas ou representativas para consumidores fora dos Estados Unidos. Nossa escolha de lei e de foro, nossas isenções de responsabilidade e nossas cláusulas de indenização não afastam as proteções irrenunciáveis aplicáveis, incluindo o acesso aos tribunais locais e os requisitos de idioma. Os direitos regionais abaixo aplicam-se na região indicada, incluindo as normas nacionais de transposição aplicáveis na UE/EEE; eles não se estendem a clientes empresariais ou a outras regiões pelo simples fato de aparecerem aqui.
  • Direito de Desistência na UE/EEE. Nos contratos à distância de serviços ou de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, você normalmente dispõe de 14 dias a contar da celebração do contrato para desistir sem indicar motivo, ressalvadas as prorrogações e exceções legais. Envie uma declaração inequívoca para support@ambi.ai ou para o nosso endereço indicado abaixo antes do término do prazo; o formulário abaixo é opcional. Quando exigido por lei, disponibilizaremos continuamente uma função de desistência online durante o prazo de desistência, explicaremos como acessá-la antes da compra e confirmaremos a desistência online em suporte duradouro sem demora injustificada. Também disponibilizaremos os meios de cancelamento online exigidos por lei. Os reembolsos serão feitos sem demora injustificada e no prazo de 14 dias após a comunicação, pelo mesmo meio de pagamento original, salvo se você concordar expressamente com outro meio sem custos. No caso de serviços iniciados antecipadamente a seu pedido expresso, após o fornecimento das informações exigidas, podemos reter apenas o valor proporcional legalmente devido pelo fornecimento anterior à desistência. O direito de desistência de serviços pagos só se perde com a execução integral, mediante consentimento prévio e expresso e reconhecimento dessa perda. No caso de conteúdos digitais pagos, ele se perde com o início do fornecimento somente mediante consentimento prévio e expresso, reconhecimento da perda e a confirmação do contrato exigida. Os Créditos seguem as regras aplicáveis ao fornecimento efetivo; o consumo, por si só, não implica renúncia a direitos.
  • Serviços Digitais na UE/EEE. Aplicam-se os deveres legais de fornecimento, conformidade e atualização. As medidas incluem a correção gratuita em prazo razoável e sem inconvenientes significativos, bem como a redução do preço ou a rescisão quando preenchidas as condições legais; os reembolsos exigidos são devidos no prazo de 14 dias a contar da comunicação correspondente. No caso de fornecimento contínuo, alterações que vão além da manutenção da conformidade exigem um motivo contratual válido, como necessidades de segurança, jurídicas ou técnicas ou melhorias de funcionalidade, nenhum custo adicional e um aviso claro. Em caso de efeitos negativos mais do que menores sobre o acesso ou o uso, daremos aviso prévio razoável em suporte duradouro explicando a modificação, quando ela entrará em vigor e o seu direito de rescindir ou, quando disponível, de continuar usando o serviço sem modificação; você poderá rescindir sem custos no prazo de 30 dias após o aviso ou a implementação, o que ocorrer por último, a menos que permitamos o uso continuado da versão não modificada e conforme sem custo adicional. Após a desistência ou a rescisão com base nos direitos legais aplicáveis, as Seções 1.6 e 9.2 não impedem que você solicite a devolução do conteúdo não pessoal que forneceu ou criou. Quando exigido por lei, deixaremos de usar esse conteúdo e, a seu pedido, o disponibilizaremos gratuitamente e sem obstáculos, em prazo razoável, em formato de uso comum e legível por máquina, ressalvadas as exceções legais. Para consumidores na Alemanha, a Seção 7 não exclui nem limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave nossa, dos nossos representantes legais ou das pessoas utilizadas na execução do contrato, por lesão à vida, ao corpo ou à saúde, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente limitada. No caso de culpa leve na violação de uma obrigação contratual essencial, a responsabilidade limita-se às perdas previsíveis e típicas do contrato; o limite pecuniário e as categorias de perdas excluídas da Seção 7 não restringem adicionalmente essa responsabilidade. Uma obrigação contratual essencial é aquela necessária à devida execução do contrato e em cujo cumprimento você normalmente pode confiar. Para consumidores na Alemanha, a renovação automática após o período inicial da assinatura ocorre por prazo indeterminado, e a assinatura renovada pode ser rescindida a qualquer momento com aviso prévio de no máximo um mês.
  • Avisos de Renovação na UE/EEE. Para assinaturas por prazo determinado sujeitas a renovação automática, aplicam-se as regras nacionais obrigatórias de aviso. Na França, enviaremos um aviso escrito específico no máximo três meses e no mínimo um mês antes do prazo final para recusar a renovação, indicando esse prazo em um quadro claramente visível. Se o aviso exigido não for enviado, você poderá rescindir sem custos após a renovação e receber o reembolso exigido por lei. Na Itália, notificaremos você por escrito, trinta dias antes do término do contrato, sobre o prazo final para recusar a renovação; se esse aviso não for enviado, você poderá rescindir sem custos antes do término seguinte. Na Espanha, notificaremos você, quinze dias antes do prazo final para recusar a renovação, sobre esse prazo e as consequências de não cancelar a renovação. Qualquer reembolso exigido por lei permanece disponível.
  • Modelo Opcional de Formulário de Desistência para a UE/EEE e o Reino Unido. Preencha e envie este formulário somente se quiser desistir do contrato. Para: Mistlabs Limited d/b/a Ambi, 8 The Green, Suite A, Dover, Kent County, Delaware 19901, United States; support@ambi.ai. Eu/Nós [*] comunico/comunicamos [*] por este meio que eu/nós [*] desisto/desistimos [*] do meu/nosso [*] contrato relativo à prestação deste serviço/ao fornecimento deste conteúdo digital: ____. Solicitado em: ____. Nome do(s) consumidor(es): ____. Endereço: ____. Assinatura(s) (apenas no caso de o formulário ser enviado em papel): ____. Data: ____. [*] Riscar o que não se aplica.
  • Brasil. Nos contratos à distância que se qualifiquem, você pode exercer o direito de arrependimento, sem qualquer ônus, no prazo de sete dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, usando o canal de contratação ou o e-mail support@ambi.ai. Os valores pagos devem ser devolvidos imediatamente, com qualquer atualização exigida por lei; o uso digital ou o consumo de Créditos, por si só, não implica renúncia ao direito de arrependimento. As medidas legais relativas a vícios, incluindo a reexecução do serviço, o abatimento do preço, a restituição e a indenização, quando aplicáveis, permanecem disponíveis. A Seção 7, incluindo seu limite de indenização, suas categorias de perdas excluídas e suas disposições sobre indenização, não se aplica na medida em que excluiria, limitaria ou transferiria nossa responsabilidade, ou restringiria suas medidas, nos termos das disposições obrigatórias do Código de Defesa do Consumidor. Mantemos as defesas legais, incluindo a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, quando comprovadas.
  • Japão. Nenhuma exclusão total se aplica à responsabilidade por nosso inadimplemento contratual ou por ato ilícito praticado na execução do contrato. A responsabilidade por dolo ou culpa grave nossa, dos nossos representantes ou das pessoas utilizadas na execução do contrato não é excluída nem limitada. O limite pecuniário e as categorias de perdas excluídas da Seção 7 aplicam-se somente à culpa leve, excluída a culpa grave, e apenas na medida em que sejam válidos nos termos da legislação japonesa de proteção ao consumidor. As compras online comuns não têm direito legal geral de reflexão. Aplicam-se os termos de cancelamento informados, mas quaisquer indenizações ou multas de cancelamento acordadas limitam-se à perda média permitida pela Lei de Contratos de Consumo do Japão. As informações exigidas sobre o vendedor e a transação, incluindo os termos de pagamento recorrente e de cancelamento, serão informadas antes que você envie um pedido pago. Qualquer direito legal de anular uma solicitação induzida por informações enganosas ou omitidas na etapa final do pedido permanece disponível. Os requisitos e direitos obrigatórios previstos na Lei de Serviços de Pagamento do Japão, quando aplicáveis aos Créditos, prevalecem sobre as disposições em contrário destes Termos.
  • Reino Unido. Nos contratos à distância que se qualifiquem, você normalmente dispõe de catorze dias após a celebração do contrato para cancelar sem indicar motivo, ressalvadas as prorrogações e exceções legais. Comunique o cancelamento ao e-mail support@ambi.ai ou ao nosso endereço postal indicado na Seção 9.14, por meio de uma declaração inequívoca, antes do término do prazo; você pode usar o formulário de desistência acima. Faremos os reembolsos exigidos no prazo de catorze dias após a comunicação, pelo mesmo meio de pagamento original, salvo se você concordar com outro meio sem custos. Se você solicitar expressamente a execução antecipada de um serviço após receber as informações exigidas, pagará somente o valor proporcional legalmente devido pelo que tiver sido fornecido antes do cancelamento; esse direito só se extingue com a execução integral, após a solicitação e o reconhecimento exigidos. No caso de conteúdo digital fornecido sem suporte físico, o direito se extingue com o início do fornecimento somente após o consentimento expresso, o reconhecimento da perda e a confirmação do contrato exigidos por lei. O uso de Créditos, por si só, não implica renúncia a direitos. Os serviços devem cumprir os requisitos aplicáveis de cuidado e competência razoáveis, e o conteúdo digital pago deve cumprir os requisitos legais de qualidade, adequação e conformidade com a descrição. As medidas legais, incluindo a repetição da execução, o reparo ou a substituição, a redução do preço, os reembolsos e a indenização, quando aplicáveis, permanecem disponíveis. A Seção 7 não exclui esses deveres ou medidas, e qualquer restrição de responsabilidade deve ser justa e lícita.
  • Canadá. As proteções ao consumidor federais, provinciais e territoriais aplicáveis permanecem disponíveis, incluindo garantias e medidas legais e o direito de cancelar um contrato online que se qualifique em caso de informações pré-contratuais deficientes, de falta de entrega de uma cópia do contrato exigida ou de atraso no fornecimento. Forneceremos as informações de compra exigidas e uma cópia do contrato que possa ser conservada dentro do prazo aplicável. Quando se aplicar um direito legal de cancelamento ou reembolso, nossa política de não reembolso e os procedimentos das lojas de aplicativos não restringem esse direito, e processaremos qualquer reembolso exigido dentro do prazo legal. Quando a legislação aplicável proibir a expiração, os Créditos adquiridos não expirarão. Realizaremos qualquer resgate de saldo ou reembolso exigido por lei. Nossa escolha de lei e de foro não afasta seus direitos obrigatórios nem qualquer direito de propor uma ação perante um tribunal local competente.
    • Colúmbia Britânica. Quando se aplicarem as regras da Colúmbia Britânica sobre contratos de assinatura, você poderá cancelar uma renovação automática a qualquer momento, antes ou depois da renovação. Para um período de renovação de sessenta dias ou menos, o cancelamento não acarreta taxa ou penalidade, mas não dá direito, por si só, a reembolso pelo tempo não utilizado. Para um período de renovação superior a sessenta dias, enviaremos o aviso previsto de trinta a sessenta dias antes da renovação, incluindo a data de renovação, os direitos e as instruções de cancelamento e a consequência de não responder. O cancelamento antes da renovação não acarreta taxa ou penalidade. O cancelamento após a renovação dá direito ao reembolso calculado nos termos da legislação aplicável, que faremos no prazo de quinze dias após o aviso de cancelamento. Cancelaremos ou devolveremos os instrumentos de pagamento pré-autorizado aplicáveis dentro do prazo exigido. Qualquer alteração unilateral da assinatura deve cumprir os requisitos legais de identificação e aviso, e você poderá cancelar sem penalidade quando uma alteração aumentar suas obrigações ou reduzir as nossas.
    • Quebec. Os direitos legais de rescindir um contrato de prestação de serviços, bem como a liquidação ou a restituição exigidas dos pagamentos antecipados, permanecem disponíveis. Seu contrato de consumo é regido pelas leis de Quebec e pelas leis federais do Canadá aplicáveis, e você pode propor uma ação perante um tribunal competente de Quebec. Nossas disposições sobre a lei de Nova York e a competência exclusiva dos tribunais de Nova York não se aplicam. As Seções 7.1 e 7.2 não excluem nem limitam a responsabilidade por atos nossos ou dos nossos representantes quando a legislação de proteção ao consumidor de Quebec o proibir. Os Serviços devem estar em conformidade com suas descrições e declarações contratuais vinculantes, e as garantias e medidas obrigatórias permanecem disponíveis. Os Créditos adquiridos abrangidos pelas proteções obrigatórias de Quebec relativas a cartões pré-pagos não expiram, e realizaremos qualquer resgate de saldo ou reembolso exigido por essas regras. Somente as disposições administrativas ou técnicas não essenciais podem ser alteradas unilateralmente, na medida permitida pela legislação de Quebec. Enviaremos um aviso escrito claro pelo menos trinta dias antes de uma alteração permitida entrar em vigor, indicando somente a nova cláusula ou tanto a cláusula alterada quanto a cláusula anterior, a data de vigência e os seus direitos de recusa e de rescisão. Quando uma alteração aumentar suas obrigações ou reduzir as nossas, você poderá recusá-la e rescindir o contrato sem custos, notificando-nos no prazo máximo de trinta dias após sua entrada em vigor. Não alteraremos unilateralmente cláusulas essenciais de um contrato por prazo determinado quando a legislação de Quebec o proibir. Quando se aplicarem as regras sobre serviços de execução sucessiva fornecidos à distância, um prazo superior a sessenta dias só poderá ser renovado automaticamente por prazo indeterminado, o aviso de término exigido deverá ser enviado com sessenta a noventa dias de antecedência e você poderá rescindir mediante aviso, conforme previsto em lei. Nossa rescisão unilateral de um contrato de prestação de serviços de execução sucessiva por prazo determinado limita-se aos motivos permitidos pela legislação de Quebec, com a liquidação exigida dos pagamentos antecipados. Qualquer rescisão, por nós, desse contrato por prazo indeterminado sem inadimplemento de sua parte está sujeita ao aviso prévio exigido de sessenta dias. Quando exigido pela legislação de Quebec, uma versão em francês destes Termos e dos documentos contratuais relacionados deve ser fornecida gratuitamente antes de uma escolha expressa de se vincular em outro idioma. A regra de prevalência da versão em inglês não prevalece sobre essas exigências. Quando a Lei de Proteção ao Consumidor reger versões redigidas em francês e em outro idioma, prevalecerá, em caso de divergência, a interpretação mais favorável ao consumidor. No caso de um contrato à distância que se qualifique, enviaremos uma cópia do contrato que possa ser conservada e impressa no prazo de quinze dias, e qualquer reembolso exigido após um cancelamento legal nos termos das regras sobre contratos à distância será feito no prazo de quinze dias.
  • Coreia do Sul. Nas compras à distância que se qualifiquem, você pode desistir no prazo de sete dias após receber as informações contratuais exigidas ou, se posterior, após o início do fornecimento, ressalvadas as prorrogações e exceções legais. Quando a desistência for legalmente restringida por ter sido iniciado o fornecimento de serviços ou de conteúdo digital, essa restrição só se aplica após o aviso exigido e quaisquer medidas de teste, prévia ou outras exigidas por lei; ela não abrange partes separáveis cujo fornecimento não tenha sido iniciado. Se o fornecimento divergir dos termos anunciados ou acordados, a desistência legal permanece disponível, observados o prazo aplicável de três meses após o fornecimento e o prazo de trinta dias após você ter tomado ou dever ter tomado conhecimento do problema. Envie sua solicitação de desistência para support@ambi.ai ou use o canal de compra correspondente. No caso de serviços ou conteúdo digital, os reembolsos exigidos serão feitos no prazo de três dias úteis após uma desistência válida, com quaisquer juros de mora obrigatórios. Nossa política geral de não reembolso e nosso processo de aprovação discricionária não restringem a desistência legal, o reembolso ou as medidas relativas a vícios.